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norma nº 4216/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4216 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 67.785,87 (sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco mil e oitenta e sete centavos).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.216, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 67.785,87
(sessenta e sete mil, setecentos e
oitenta e cinco mil e oitenta e sete
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS; e Procuradoria Geral do
Município;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 67.785,87 (sessenta e sete mil,
setecentos e oitenta e cinco mil e oitenta e sete centavos), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROCR AT A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS
ANFÍBIAS PARA
ACESSIBILIDADE DOS
MUNÍCIPES PORTADORES
DE DEFICIÊNCIA
ASSISTIDOS PELO
PROGRAMA ESTADUAL
PRAIA ACESSÍVEL
01.25.01 10.302.0123.2.119 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 509 R$ 22.785,87
CUSTEAR A LOCAÇÃO DE
IMÓVEL PARA ABRIGAR OS
01.29.01 03.092.0152.2.173 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 643 R$ 45.000,00 DEPARTAMENTOS
LOTADOS NA
PROCURADORIA GERAL
TOTAL R$ 67.785,87
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROGRAM ICA a VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 454 | R$ 10.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.122.0121.2.196 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 459 | R$ 1.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.118 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 502 | R$ 1.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.118 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 503 | R$ 1.000,00 VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 28 de junho de 2023.
Drfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
01.25.01 10.302.0123.2.128 | 4.4.90,51.00 | 01.000.0000 | 521 | R$ 9.785,87 VINCULADO
01.29.01 03.092.0152.2.043 3.3.90.39,00 | 01.000.0000 | 639 |R$ 45.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 67.785,87
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de junho de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 28 de junho de 2023.

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