| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4216 / 2023 |
| Date | 2023-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 67.785,87 (sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco mil e oitenta e sete centavos). |
| native_id | 6571 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.216, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 67.785,87 (sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco mil e oitenta e sete centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS; e Procuradoria Geral do Município; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 67.785,87 (sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco mil e oitenta e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROCR AT A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ANFÍBIAS PARA ACESSIBILIDADE DOS MUNÍCIPES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ASSISTIDOS PELO PROGRAMA ESTADUAL PRAIA ACESSÍVEL 01.25.01 10.302.0123.2.119 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 509 R$ 22.785,87 CUSTEAR A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR OS 01.29.01 03.092.0152.2.173 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 643 R$ 45.000,00 DEPARTAMENTOS LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL TOTAL R$ 67.785,87 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROGRAM ICA a VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 454 | R$ 10.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 459 | R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.118 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 502 | R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.118 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 503 | R$ 1.000,00 VINCULADO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 28 de junho de 2023. Drfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria 01.25.01 10.302.0123.2.128 | 4.4.90,51.00 | 01.000.0000 | 521 | R$ 9.785,87 VINCULADO 01.29.01 03.092.0152.2.043 3.3.90.39,00 | 01.000.0000 | 639 |R$ 45.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 67.785,87 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de junho de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 28 de junho de 2023.