norma nº 4217/2023

das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.217, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$
1.233.114,15 (um milhão,
duzentos e trinta e três mil, cento
e quatorze reais e quinze
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.233.114,15 (um
milhão, duzentos e trinta e três mil, cento e quatorze reais e quinze centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01
04.122.0021.2.020
3.3.90.49.00
01.000.0000
7
R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.05
12.361.0055.1.094
4.4.90,52.00
01.000.0000
188
AQUISIÇÃO DE
APARELHOS DE
TELEVISÃO PARA
AS UNIDADES DA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
R$ 100.000,00
01.19.08
12.306.0058.2.165
3.3.90.30.00
05.000.0000
216
AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
R$ 35.000,00
01.23.04
04.122.0107.1.096
4.4.90.51.00
01.000.0000
421
DESVINCULAÇÃO
DE RECEITA -
DECRETO
MUNICIPAL Nº
287412017
R$ 529.200,00
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.32.00
01.000.0000
473
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
PSICOTRÓPICOS
PARA ATENDER A
DEMANDA DAS
FARMÁCIAS DAS
UNIDADES DE
SAÚDE DO
MUNICÍPIO -
PERÍODO DE 04
MESES
R$ 116.533,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 28 de junho de 2023.
Estado de São Paulo
Estância atnedria
01.25.01
10.302.0123.2.119
4.4.90.52.00
01.000.0000
509
R$ 1.000,00
AQUISIÇÃO DE
CADEIRAS ANFÍBIAS
PARA
ACESSIBILIDADE
DOS MUNÍCIPES
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
ASSISTIDOS PELO
PROGRAMA
ESTADUAL PRAIA
ACESSÍVEL
01.25.01
10.303.0125.2.083
3.3.90.32.00
01.000.0000
545
R$ 31.014,00
AQUISIÇÃO DE
SENSOR DE
GLICOSE
INTERSTICIAL FREE
STYLE LIBRE PARA
ATENDER
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE ACORDO COM A
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº
01/13 - SS PERÍODO
ESTIMADO ATÉ
DEZEMBRO DE 2023
01.25.01
10.303.0125.2.083
3.3.90.32.00
01.000.0000
545
R$ 247.878,60
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
PARA ATENDER
AOS PACIENTES DA
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº
01/13-SS-
PERÍODO
ESTIMADO PARA 04
MESES
01.25.01
10.303.0125.2.083
3.3.90.32.00
01.000.0000
545
R$ 96.868,00
AQUISIÇÃO DE
FÓRMULAS
NUTRICIONAIS
PARA ATENDER
AOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº
01/13 -SS-
PERÍODO
ESTIMADO PARA 04
MESES
01.25.01
10.305.0127.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
565
R$ 20.000,00
PESSOAL CIVIL
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.93.00
05.000.0000
614
R$ 21.812,15
DEVOLUÇÃO DE
SALDO DE
CONVÊNIO
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.93.00
01.000.0000
614
R$ 23.808,40
DEVOLUÇÃO DE
SERVIÇOS
GLOSADOS DEVIDO
A QUEBRA DAS
GRELHAS
INSTALADAS POR
TRÁFEGO DE
CAMINHÕES NO
LOCAL
TOTAL
R$ 1.233.114,15
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 28 de junho de 2023.
Estado de São Paulo
Estância atnedria
Drfeitura do Município de Bertioga
oriundos da anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso
de arrecadação, conforme segue:
NATUREZA
UNID | PROGANITCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 1 [R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.40.00 | 01.00.0000 | 186 [R$ 100.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0123.2.119 | 4.4.90.39.00 | 01.00.0000 | 508 [R$ 1.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 563 [R$ 20.000,00 VINCULADO
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 05.00.0000 | 611 [R$ 21.812,15 VINCULADO
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 611 [R$ 23.808,40 ORDINÁRIO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - FNS -
R$ 492.293,60 | DeEvoLUÇÃO INTS
UTI
EXCESSO DE
R$ 35.000,00 | ARRECADAÇÃO -
PNAE
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
R$ 529.200,00 | FUMAT - FUNDO
MUNICIPAL ASSIST.
TRÂNSITO - ESTADIA
TOTAL R$ 1.233.114,15
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de junho de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 28 de junho de 2023.