norma nº 4220/2023

Drfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
DECRETO N. 4.220, DE 05 DE JULHO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$
267.840,33 (duzentos e sessenta
e sete mil, oitocentos e quarenta
reais e trinta e três centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 267.840,33 (duzentos
e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e três centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
FOLHA
COMPLEMENTAR
DE DESPESA DE
PESSOAL CIVIL
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 106 R$ 32.000,00
AQUISIÇÃO DE
FRALDAS PARA
ATENDER AOS
01.25.01 | 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 |01.000.0000| 545 |R$ 215.100,00 | PACIENTES DA
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº
01/13- SS
DEVOLUÇÃO DE
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 44.90.9300 |01.000.0000) 614 |R$ 12.740,33 SALDO DE
CONVÊNIO
FOLHA
COMPLEMENTAR
DE DESPESA DE
PESSOAL CIVIL
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 690 R$ 8.000,00
TOTAL R$ 267.840,33
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação de dotações orçamentárias, bem como superávit financeiro,
conforme segue:
UNID FUNCIONAL NATUREZA DA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 103 R$ 32.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 05 de julho de 2023.
Estado de São Paulo
Estância atnedria
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 [01.000.0000] 611 RS 12.740,33 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.91.13.00 [01.000.0000] 691 IRS 8.000,00 ORDINÁRIO
R$ 215.100,00 | SUPERÁVIT FINANCEIRO
- FNS - DEVOLUÇÃO
INTS UTI
TOTAL R$ 267.840,33
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de julho de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 05 de julho de 2023.