norma nº 4221/2023

Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.221, DE 07 DE JULHO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$
70.000,00 (setenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | PROGRAMATICA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PESSOAL GIL -
SERVIDORES
CEDIDOS A
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.96.00 | 01.000.0000 | 444 | R$ 70.000,00 PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SANTOS
TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | pROGANIICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 445 [R$ 70.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de julho de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município