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norma nº 4222/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4222 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos que especifica.
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Drofeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Cslância Betnednia
DECRETO N. 4.222, DE 18 DE JULHO DE 2023
Altera o Decreto Municipal n. 4.192,
de 12 de junho de 2023, que
nomeou o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais —
CMPDA, nos termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que o Instituto Santa P.A.T.A.A solicita a
alteração de seus representantes no Conselho Municipal de Proteção e Defesa
dos Animais — CMPDA, conforme consta no autos do processo administrativo
n. 40/2023-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de
junho de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, que passa a vigorar com as seguintes
redações:
b) Instituto Santa P.A.T.A.A:
1. Paula de Almeida Colichini de Siqueira Marques — titular;
2. Daniela de Almeida Colichini Siqueira — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de julho de 2023. (PA 40/2023-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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