| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4222 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos que especifica. |
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Drofeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Cslância Betnednia DECRETO N. 4.222, DE 18 DE JULHO DE 2023 Altera o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o Instituto Santa P.A.T.A.A solicita a alteração de seus representantes no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA, conforme consta no autos do processo administrativo n. 40/2023-2; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, que passa a vigorar com as seguintes redações: b) Instituto Santa P.A.T.A.A: 1. Paula de Almeida Colichini de Siqueira Marques — titular; 2. Daniela de Almeida Colichini Siqueira — suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de julho de 2023. (PA 40/2023-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município