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norma nº 4224/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4224 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.808.794,00 (dois milhões, oitocentos e oito mil e setecentos e noventa e quatro reais).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.224, DE 20 DE JULHO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
2.808.794,00 (dois milhões, oitocentos
e oito mil e setecentos e noventa e
quatro reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.808.794,00 (dois milhões,
oitocentos e oito mil e setecentos e noventa e quatro reais), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PRACA RCA DA VÍNCULO |DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 3 | R 10.000,00 PESSOAL CIVIL
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 7 | R 11.000,00 PESSOAL CIVIL
LOCAÇÃO DE
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 69 | R 250.000,00 MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 105 | R 3.000,00 PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE
UNIFORMES DE VERÃO
01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 113 | R 762.000,00 | PARA OS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 193 | R 23.000,00 PESSOAL CIVIL
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.04.00 | 01.000.0000 | 225 | R 18.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 311 | R 8.000,00 PESSOAL CIVIL
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 369 | R 19.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 442 | R 76.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.96.00 | 01.000.0000 | 444 | R 140.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 468 | R 25.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 565 | R 26.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 567 | R 19.000,00 PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE
COFFEE BREAK PARA
120 PESSOAS NO
01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 584 | R: 10.794,00 EVENTO DE
CERTIFICAÇÃO RM
TESTES RÁPIDOS
SISTEMA DE PONTO
ELETRÔNICO,
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 666 | R: 850.000,00 | TRAMITAÇÃO DIGITAL
E RENOVAÇÃO DE
CONTRATO (SMARPD)
PAGAMENTO DE
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 668 | R: 50.000,00 | MyLTAS DE TRÂNSITO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 20 de julho de 2023.
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 689 | R$ 55.000,00 PESSOAL CIVIL
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 693 | R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL
ATUALIZAÇÃO DO
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 702 | R$ 350.000,00 SISTEMA DE
GEOPROCESSAMENTO
PRECATÓRIO
01.33.01 | 28.846.0911.0.022 | 3.3.90.91.00 | 01.000.0000 | 720 | R$ 100.000,00 COMPLEMENTAR
TOTAL R$ 2.808.794,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROCRANATCA DA vÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 |3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 2 | R 21.000,00 ORDINÁRIO
01.18.01 | 15.452,0041.2.166 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 64 | R 250.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 | 12.122,0051.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 104 | R 3.000,00 ORDINÁRIO
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 189 | R 23.000,00 VINCULADO
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 226 | R 18.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 310 | R 8.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 366 | R 19.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 |3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 445 | R 216.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 469 | R 25.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 563 | R 45.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.30.00 | 05.00.0000 | 580 | R 5.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.36.00 | 05.00.0000 | 583 | R 5.794,00 VINCULADO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 665 | R 900.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123,0221.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 687 | R 58.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 99.999.0996.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.00.0000 | 721 | R 1.212.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 2.808.794,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de julho de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 20 de julho de 2023.

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