| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4224 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.808.794,00 (dois milhões, oitocentos e oito mil e setecentos e noventa e quatro reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.224, DE 20 DE JULHO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.808.794,00 (dois milhões, oitocentos e oito mil e setecentos e noventa e quatro reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.808.794,00 (dois milhões, oitocentos e oito mil e setecentos e noventa e quatro reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PRACA RCA DA VÍNCULO |DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 3 | R 10.000,00 PESSOAL CIVIL 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 7 | R 11.000,00 PESSOAL CIVIL LOCAÇÃO DE 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 69 | R 250.000,00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 105 | R 3.000,00 PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE VERÃO 01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 113 | R 762.000,00 | PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 193 | R 23.000,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.04.00 | 01.000.0000 | 225 | R 18.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 311 | R 8.000,00 PESSOAL CIVIL 01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 369 | R 19.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 442 | R 76.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.96.00 | 01.000.0000 | 444 | R 140.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 468 | R 25.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 565 | R 26.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 567 | R 19.000,00 PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE COFFEE BREAK PARA 120 PESSOAS NO 01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 584 | R: 10.794,00 EVENTO DE CERTIFICAÇÃO RM TESTES RÁPIDOS SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO, 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 666 | R: 850.000,00 | TRAMITAÇÃO DIGITAL E RENOVAÇÃO DE CONTRATO (SMARPD) PAGAMENTO DE 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 668 | R: 50.000,00 | MyLTAS DE TRÂNSITO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 20 de julho de 2023. Estado de São Paulo És dancia Balneária 01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 689 | R$ 55.000,00 PESSOAL CIVIL 01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 693 | R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL ATUALIZAÇÃO DO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 702 | R$ 350.000,00 SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO PRECATÓRIO 01.33.01 | 28.846.0911.0.022 | 3.3.90.91.00 | 01.000.0000 | 720 | R$ 100.000,00 COMPLEMENTAR TOTAL R$ 2.808.794,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pROCRANATCA DA vÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 |3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 2 | R 21.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 | 15.452,0041.2.166 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 64 | R 250.000,00 ORDINÁRIO 01.19.01 | 12.122,0051.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 104 | R 3.000,00 ORDINÁRIO 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 189 | R 23.000,00 VINCULADO 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 226 | R 18.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 310 | R 8.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 366 | R 19.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 |3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 445 | R 216.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 469 | R 25.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 563 | R 45.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.30.00 | 05.00.0000 | 580 | R 5.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.36.00 | 05.00.0000 | 583 | R 5.794,00 VINCULADO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 665 | R 900.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123,0221.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 687 | R 58.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 99.999.0996.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.00.0000 | 721 | R 1.212.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 2.808.794,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de julho de 2028. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 20 de julho de 2023.