| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4225 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.225, DE 20 DE JULHO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID | PRONAMATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA COMPLEMENTO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE VIAS DA CIDADE 01.18.01 | 15.452.0042.2.167 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 78 R$ 380.000,00 TOTAL R$ 380.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA A UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT R$ 380.000,00 FINANCEIRO - ROYALTIES TOTAL R$ 380.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de julho de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município