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norma nº 4225/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4225 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.225, DE 20 DE JULHO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$
380.000,00 (trezentos e oitenta
mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 380.000,00 (trezentos
e oitenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | PRONAMATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
COMPLEMENTO DO
CONTRATO DE
MANUTENÇÃO DE
VIAS DA CIDADE
01.18.01 | 15.452.0042.2.167 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 78 R$ 380.000,00
TOTAL R$ 380.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA A
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
R$ 380.000,00 FINANCEIRO -
ROYALTIES
TOTAL R$ 380.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de julho de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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