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norma nº 4226/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4226 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 423.860,71 (quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e um centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.226, DE 20 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento,
transposição e transferência, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 423.860,71
(quatrocentos e vinte e três mil,
oitocentos e sessenta reais e setenta
e um centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação
— SE; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; e Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento,
transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de
R$ 423.860,71 (quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta reais e setenta
e um centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | PROGRAMÁTICA
AMPLIAÇÃO BLOCO
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 75 R 50.000,00 | 09 CARREIRAS DO
CEMITÉRIO
PAGAMENTO DE
01.18.01 | 15.452.0042.2.167 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 78 R 30.000,00 TAXAS DE INSS
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
PERMANENTES
PARA DIRETORIA
DE GESTÃO
ENERGÉTICA
01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 97 R 50.000,00
PAGAMENTO DE
01.19.01 | 12,122.0051.1.091 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 | 101 R 22.280,71 REAJUSTE POR
INDENIZAÇÇÃO
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 468 | R 102.000,00 PESSOAL CIVIL
CONSERTO DO
VEÍCULO GMC/SPIN
- PLACA EMA 3405,
01.25.01 | 10.302.0123.2.126 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 515 | R 2.765,00 UTILIZADO NO
SERVIÇO DE
REMOÇÃO DE
PACIENTES
CONSERTO DO
VEÍCULO GMC/SPIN
- PLACA FZL 5817,
01.25.01 | 10.302.0123.2.126 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 515 | R$ 1.815,00 UTILIZADO NO
SERVIÇO DE
REMOÇÃO DE
PACIENTES
DESPESA COM A
01.26.01 | 15.451.0141.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 597 | R$ 10.000,00 | CONTRATAÇÃO DE
MENOR APRENDIZ
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 20 de julho de 2023.
És dancia Balneária
Estado de São Paulo
01.43.01
23.695.0231.2.168
3.3.90.39.00
01.000.0000
769
R$
105.000,00
DEPESA COM
SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA DO
FLUTUANTE
PÚBLICO
01.43.01
23.695.0235.2.053
3.3.90.39.00
01.000.0000
789
R$
50.000,00
REALIZAÇÃO DOS
EVENTOS - FESTA
DE ANCHIETA E
FESTA DE SÃO
LOURENÇO
TOTAL
R$
423.860,71
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e
transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID | proa aaa | Di DEerasa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.18.01 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 64 R 80.000,00 ORDINÁRIO
01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 93 R 50.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 112 R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 119 R 6.919,70 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 | 120 R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.364.0060.2.141 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 122 R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.364.0060.2.141 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 123 R 6.180,51 ORDINÁRIO
01.19.01 12.364.0060.2.141 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 124 R 6.180,50 ORDINÁRIO
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 490 R 102.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.128 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 519 R 4.580,00 VINCULADO
01.32.01 04,122.0211.2.192 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 665 R 50.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 695 R 10.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 | 23.695.0235.2.170 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 790 R 5.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 23.695.0235.2.170 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 791 R 100.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 423.860,71
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de julho de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 20 de julho de 2023.

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