| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4226 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 423.860,71 (quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e um centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.226, DE 20 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 423.860,71 (quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e um centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; e Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 423.860,71 (quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e um centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA FUNCIONAL UNID | PROGRAMÁTICA AMPLIAÇÃO BLOCO 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 75 R 50.000,00 | 09 CARREIRAS DO CEMITÉRIO PAGAMENTO DE 01.18.01 | 15.452.0042.2.167 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 78 R 30.000,00 TAXAS DE INSS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA DIRETORIA DE GESTÃO ENERGÉTICA 01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 97 R 50.000,00 PAGAMENTO DE 01.19.01 | 12,122.0051.1.091 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 | 101 R 22.280,71 REAJUSTE POR INDENIZAÇÇÃO 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 468 | R 102.000,00 PESSOAL CIVIL CONSERTO DO VEÍCULO GMC/SPIN - PLACA EMA 3405, 01.25.01 | 10.302.0123.2.126 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 515 | R 2.765,00 UTILIZADO NO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES CONSERTO DO VEÍCULO GMC/SPIN - PLACA FZL 5817, 01.25.01 | 10.302.0123.2.126 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 515 | R$ 1.815,00 UTILIZADO NO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES DESPESA COM A 01.26.01 | 15.451.0141.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 597 | R$ 10.000,00 | CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 20 de julho de 2023. És dancia Balneária Estado de São Paulo 01.43.01 23.695.0231.2.168 3.3.90.39.00 01.000.0000 769 R$ 105.000,00 DEPESA COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO FLUTUANTE PÚBLICO 01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 789 R$ 50.000,00 REALIZAÇÃO DOS EVENTOS - FESTA DE ANCHIETA E FESTA DE SÃO LOURENÇO TOTAL R$ 423.860,71 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID | proa aaa | Di DEerasa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.18.01 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 64 R 80.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 93 R 50.000,00 ORDINÁRIO 01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 112 R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 119 R 6.919,70 ORDINÁRIO 01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 | 120 R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.19.01 12.364.0060.2.141 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 122 R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.19.01 12.364.0060.2.141 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 123 R 6.180,51 ORDINÁRIO 01.19.01 12.364.0060.2.141 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 124 R 6.180,50 ORDINÁRIO 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 490 R 102.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.128 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 519 R 4.580,00 VINCULADO 01.32.01 04,122.0211.2.192 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 665 R 50.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 695 R 10.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0235.2.170 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 790 R 5.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0235.2.170 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 791 R 100.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 423.860,71 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de julho de 2028. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 20 de julho de 2023.