| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4227 / 2023 |
| Date | 2023-07-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.227, DE 26 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | prePESA MANUTENÇÃO DE 01.43.01 | 23.695.0235.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 789 | R$ 1.300.000,00 EVENTOS DO CALENDÁRIO TURÍSTICO TOTAL R$ 1.300.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL NATUREZA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DA DESPESA 01.26.01 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 611 |R$ 1.300.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.300.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de julho de 2028. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de julho de 2023. Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de julho de 2023.