| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4228 / 2023 |
| Date | 2023-07-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). |
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Drofeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Cslância Betnednia DECRETO N. 4.228, DE 27 DE JULHO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID | pre DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 105 | R$ 2.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 2.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID | PROGRAMADA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.19.01 | 12.122,0051.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 103 | R$ 2.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 2.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de julho de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de julho de 2023. Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de julho de 2023.