| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4232 / 2023 |
| Date | 2023-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.232, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional — SG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID | PROSA RA RCA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA DESPESA COMA MANUTENÇÃO PREDIAL 01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 15 | R$ 70.000,00 ANUTENÇÃO PREDI GOVERNO E GESTÃO TOTAL R$ 70.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL NATUREZA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DA DESPESA 01.16.01 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 19 |R$ 70.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 70.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de agosto de 20283. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município