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norma nº 4232/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4232 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.232, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento,
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional — SG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | PROSA RA RCA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
DESPESA COMA
MANUTENÇÃO PREDIAL
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 15 | R$ 70.000,00 ANUTENÇÃO PREDI
GOVERNO E GESTÃO
TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL NATUREZA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DA
DESPESA
01.16.01 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 19 |R$ 70.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de agosto de 20283.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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