br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4233/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4233 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.545.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e cinco mil reais).
native_id6596

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.233, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento da Câmara Municipal de
Bertioga no valor de R$
1.545.000,00 (um milhão e
quinhentos e quarenta e cinco mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de O7 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.545.000,00 (um milhão e
quinhentos e quarenta e cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA ,
UNID | pROGRAMÁTICA | DADESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 801 | R$ 945.000,00 ORÇAMENTÁRIA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.2.094 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 818 |R$ 600.000,00 ORÇAMENTÁRIA
TOTAL R$ 1.545.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID | proanaaiTICA | Di DEerSA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 804 [R$ 945.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 808 [R$ 300.000,00 ORDINÁRIO)
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 810 [R$ 300.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.545.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de agosto de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →