| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4233 / 2023 |
| Date | 2023-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.545.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e cinco mil reais). |
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3 nefeilura do Município de Bertioga Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.233, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.545.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e cinco mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de O7 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.545.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA , UNID | pROGRAMÁTICA | DADESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA ADEQUAÇÃO 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 801 | R$ 945.000,00 ORÇAMENTÁRIA ADEQUAÇÃO 02.04.01 | 01.031.0002.2.094 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 818 |R$ 600.000,00 ORÇAMENTÁRIA TOTAL R$ 1.545.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID | proanaaiTICA | Di DEerSA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 804 [R$ 945.000,00 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 808 [R$ 300.000,00 ORDINÁRIO) 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 810 [R$ 300.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.545.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de agosto de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município