| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4235 / 2023 |
| Date | 2023-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.953.382,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e três mil e trezentos e oitenta e dois reais). |
| native_id | 6599 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.235, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.953.382,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e três mil e trezentos e oitenta e dois reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.953.382,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e três mil e trezentos e oitenta e dois reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 01.000.0000 472 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS R$ 12.700,00 | FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - PERÍODO ESTIMADO DE 04 MESES. 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.32.00 01.000.0000 473 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDAS DAS R$ 1.304.750,00 | FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO - PERÍODO ESTIMADO DE 04 MESES. 01.25.01 10.302.0123.2.118 3.3.90.39.00 01.000.0000 500 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, KIT LANCHE E KIT FESTA PARA O CAPS |. R 95.000,00 01.25.01 10.302.0123.2.122 3.3.90.30.00 01.000.0000 510 AQUISIÇÃO DE CURATIVOS PARA ATENDER A DEMANDA R$ 990.660,00 DO AMBULATÓRIO DE FERIDAS E PROGRAMA MELHOR EM CASA. 01.25.01 10.303.0125.2.065 3.3.90.32.00 01.000.0000 540 AQUISIÇÃO DE LANCETAS DESCARTÁVEIS PARA R 71.560,00 CANETA DE INSULINA E OUTROS - PERÍODO ESTIMADO DE 02 MESES. 01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 01.000.0000 545 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/13-SS - PERÍODO ESTIMADO DE 04 R$ 248.570,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2023. Drfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria MESES. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL VIA PROCESSO ADMINISTRATIVO - PERÍODO ESTIMADO DE 04 MESES. 01.25.01 | 10.303.0125.2.129 3.3.90.32.00 01.000.0000 | 546 | R$ 130.000,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, REPARO E REFORMA DAS UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE - TRAILERS. 01.25.01 | 10.304.0126.2.131 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 559 |R$ 85.000,00 EQUIPAMENTOS 01.25.01 | 10.305.0127.2.070 4.4.90.52.00 01.000.0000 | 577 |R$ 15.142,00 UTILIZADOS EM CAMPANHAS DE VACINAS. TOTAL R$ 2.953.382,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL NATUREZA DA VÍNCULO [DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DESPESA 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 01.000.0000 | 528 |R$ 2.953.382,00 VINCULADO TOTAL R$ 2.953.382,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de agosto de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2023.