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norma nº 4235/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4235 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.953.382,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e três mil e trezentos e oitenta e dois reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.235, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
2.953.382,00 (dois milhões,
novecentos e cinquenta e três mil e
trezentos e oitenta e dois reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.953.382,00 (dois milhões,
novecentos e cinquenta e três mil e trezentos e oitenta e dois reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.30.00
01.000.0000
472
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
ATENDER A DEMANDA DAS
R$ 12.700,00 | FARMÁCIAS DAS UNIDADES
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO -
PERÍODO ESTIMADO DE 04
MESES.
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.32.00
01.000.0000
473
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
ATENDER A DEMANDAS DAS
R$ 1.304.750,00 | FARMÁCIAS DAS UNIDADES
DE SAÚDE DO MUNICIPIO -
PERÍODO ESTIMADO DE 04
MESES.
01.25.01
10.302.0123.2.118
3.3.90.39.00
01.000.0000
500
SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE
REFEIÇÕES, KIT LANCHE E
KIT FESTA PARA O CAPS |.
R 95.000,00
01.25.01
10.302.0123.2.122
3.3.90.30.00
01.000.0000
510
AQUISIÇÃO DE CURATIVOS
PARA ATENDER A DEMANDA
R$ 990.660,00 DO AMBULATÓRIO DE
FERIDAS E PROGRAMA
MELHOR EM CASA.
01.25.01
10.303.0125.2.065
3.3.90.32.00
01.000.0000
540
AQUISIÇÃO DE LANCETAS
DESCARTÁVEIS PARA
R 71.560,00 CANETA DE INSULINA E
OUTROS - PERÍODO
ESTIMADO DE 02 MESES.
01.25.01
10.303.0125.2.083
3.3.90.32.00
01.000.0000
545
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
ATENDER A DEMANDA DE
ACORDO COM A INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 01/13-SS -
PERÍODO ESTIMADO DE 04
R$ 248.570,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2023.
Drfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
MESES.
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
ATENDER DECISÃO
JUDICIAL VIA PROCESSO
ADMINISTRATIVO - PERÍODO
ESTIMADO DE 04 MESES.
01.25.01 | 10.303.0125.2.129 3.3.90.32.00 01.000.0000 | 546 | R$ 130.000,00
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
EM MANUTENÇÃO, REPARO
E REFORMA DAS UNIDADES
MÓVEIS DE SAÚDE -
TRAILERS.
01.25.01 | 10.304.0126.2.131 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 559 |R$ 85.000,00
EQUIPAMENTOS
01.25.01 | 10.305.0127.2.070 4.4.90.52.00 01.000.0000 | 577 |R$ 15.142,00 UTILIZADOS EM
CAMPANHAS DE VACINAS.
TOTAL R$ 2.953.382,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL NATUREZA DA VÍNCULO [DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 01.000.0000 | 528 |R$ 2.953.382,00 VINCULADO
TOTAL R$ 2.953.382,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de agosto de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2023.

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