norma nº 4237/2023

DPufeitura do O Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Eita Gulância Balneária
DECRETO N. 4.237, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Nomeia os membros do Conselho
Municipal de Segurança Pública —
COMSEGUR, para o biênio
2023/2025.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Lei Municipal n.
1.141, de 29 de outubro de 2014, e alterações posteriores, e a necessidade de
nomear novos membros para o Conselho Municipal de Segurança Pública —
COMSEGUR;
CONSIDERANDO a regular instrução do Processo Administrativo
n. 11.410/2022, tendo todos os atos cumpridos e observados;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de
Segurança Pública - COMSEGUR, nos termos da Lei Municipal n. 1.141/14, e
suas alterações, para o biênio 2023/2025, os seguintes membros:
| — representantes Governamentais:
a) Poder Executivo:
1. Thalita Maria Walperes Ramos — Presidente Nato;
2. Renildo Antunes de Souza, titular;
3. Marcio Augusto Rocha, suplente.
b) Polícia Civil do Estado de São Paulo:
1. Maurício Barbosa Junior — titular;
2. Fabian Carpintero Umbelino — suplente.
d) Polícia Militar do Estado de São Paulo:
1. Genivaldo Pereira da Silva Júnior — titular;
2. Reginaldo de Freitas Leite — suplente.
Il — representantes Não-Governamentais:
a) Conselho Comunitário de Segurança — CONSEG:
1. Eneida Maria da Cruz - titular;
2. Nelson Jorge de Castro — suplente.
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Estado de São Paulo
Gulância Balneária
b) Representantes de entidades civis, sem fins lucrativos,
voltadas para a promoção de políticas sociais com comprovada atuação no
Município:
Praia:
1. Casa de Apoio a vida Caverna de Adulão:
1.1. Jorge Natalício da Silva, titular;
1.2. Ítalo Eduardo Monteiro Guedes Borges Corrêa, suplente.
2. Instituto Santa P.A.T.A.A.:
2.1. Rodrigo Liberalino Correia, titular;
2.2. Tielison Siqueira Marques de Almeida Colichini, suplente.
c) Represente de Associação de Moradores do Município:
1. Associação dos Condôminos do Loteamento Morada da
1.1. Johnny Mascarenhas de Queiros, titular;
1.2. Maria das Neves Barreto Machado — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de agosto de 2023. (PA n. 11.410/2022)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município