norma nº 4238/2023

Estado de São Paulo
Cutância Balnedria
DECRETO N. 4.238, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento da Câmara Municipal de
Bertioga no valor de R$
1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de O7 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA '
UNID | pROGRAMÁTICA | DADESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.2.094 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 818 |R$ 1.500.000,00 ORÇAMENTÁRIA
TOTAL R$ 1.500.000,00
seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
UNID | prosa | ne nr | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.30.00 | 01.000.0000 | 799 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 800 [R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 801 |R$ 800.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 804 [R$ 313.885,99 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 812 [R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2022 | 3390.39.00 | 01.000.0000 | 813 |R$ 200.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0003.2.093 | 3.3.91.97.00 | 01.000.0000 | 822 |R$ 66.114,01 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de agosto de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município