norma nº 4240/2023

3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.240, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
135.820,00 (cento e trinta e cinco
mil, oitocentos e vinte reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 135.820,00 (cento e
trinta e cinco mil, oitocentos e vinte reais), destinado à seguinte dotação
orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA DA
UNID | pROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 3.1.90.16.00 010000000 | 3 IR 16.000,00 PESSOAL CIVIL
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 | 7 IR 6.000,00 PESSOAL CIVIL
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 | 81 [R 5.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 | 105 [R 4.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 | 168 [R 3.000,00 PESSOAL CIVIL
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 3.1.90.04.00 01.000,0000 | 225 [Ri 15.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 | 311 |R 5.000,00 PESSOAL CIVIL
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 | 367 |R 21.000,00 PESSOAL CIVIL
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 | 369 |R 14.000,00 PESSOAL CIVIL
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 | 389 |R 45.000,00 PESSOAL CIVIL
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA ABRIGAR A
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 3.3.90.36.00 05.000.0000 | 474 |R 820,00 UNIDADE DE
ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FÁMILIA NO BAIRRO DE
GUARATUBA.
PESSOAL CIVIL -
01.32.01 | 04.122.0211.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 | 653 |R: 1.000,00 | DESPESA DE EXERCÍCIO
ANTERIOR
TOTAL R$ 135.820,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA fi
UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 2 |R$ 12.000,00 ORDINÁRIO
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 5 R 10.000,00 ORDINÁRIO
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 83 |R 5.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 | 103 |R 4.000,00 ORDINÁRIO
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 | 167 |R 3.000,00 VINCULADO
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 | 226 |R 15.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 | 305 |R 5.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 | 362 |R 17.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 | 363 |R 9.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 | 364 |R 9.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 | 387 |R 45.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 05.000.0000 | 472 |R 820,00 VINCULADO
01.32.01 | 04.122.0211.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 | 650 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 135.820,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de agosto de 20283.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município