| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4241 / 2023 |
| Date | 2023-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
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3 nefeilura do Município de Bertioga Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.241, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA FUNCIONAL UNID PROGRAMÁTICA DESPESA COM 03.05.01 04.122.0011.2.024 | 3.3.90.30.00 | 04.610.0000 832 R$ 20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO CONTRIBUIÇÃO AO 03.05.01 28.845.0011.0.023 3.3.90.47.00 | 04.610.0000 845 R$ 100.000,00 PASEP TOTAL R$ 120.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL NATUREZA DA VÍNCULO |DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DESPESA 03.05.01 | 09.272.0012.2.010 3.3.90.93.00 04.610.0000 | 844 |R$ 120.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 120.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 11 de agosto de 2028. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município