norma nº 4244/2023

Drofeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Cslância Betnednia
DECRETO N. 4.244, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Altera o Decreto Municipal n. 4.192,
de 12 de junho de 2023, que
nomeou o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais —
CMPDA, nos termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que a ONG Pelos e Patas na Areia solicita a
alteração de seus representantes no Conselho Municipal de Proteção e Defesa
dos Animais — CMPDA, conforme consta no autos do processo administrativo
n. 40/2023-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de
junho de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, que passa a vigorar com as seguintes
redações:
!l- Não Governamental (Sociedade Civil):
a) ONG Pelos e Patas na Areia:
| PRP DD DON DDD DOIDO D RNP RN DD RDDDNRRDNNDEDDA
2. Maria Cristina Quintella Squillante — suplente. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de agosto de 2023. (PA 40/2023-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município