norma nº 4245/2023

Estado de São Paulo
Estância DBadrednia
DECRETO N. 4.245, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Altera o Decreto Municipal n. 3.084,
de 21 de dezembro de 2018, que
nomeou a Comissão Paritária de
Controle e Fiscalização para o
acompanhamento da execução do
convênio celebrado entre (o)
Município de Bertioga e a Secretaria
de Segurança Pública do Estado de
São Paulo.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação do Comandante da 3º
Companhia do 21º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através
do Ofício n. 21BPMI-095/30.3/23, juntado nos autos do processo administrativo
n. 6581/2018;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.084, de 21 de
dezembro de 2018, que nomeou a COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO para o acompanhamento da execução do convênio celebrado
entre o Município de Bertioga e a Secretaria de Segurança Pública do Estado
de São Paulo, nos termos da Lei Municipal n. 1.278, de 22 de dezembro de
2017 e do Decreto n. 3.024, de 24 de agosto de 2018, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
b) representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo:
| PPRIIRDN OPEP EDD DDD D DDD DDNDO DDD RNDDDDP NNE NDDNDEDEO
2. Reginaldo Freitas Leite, 2º Sargento PM.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de agosto de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município