norma nº 4247/2023

3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.247, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre alteração orçamentária, por
remanejamento e transposição, no orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$
356.970,00 (trezentos e cinquenta e seis mil,
novecentos e setenta reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, $ 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda - SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 356.970,00
(trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROCANRICA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
COFFEE BREAK PARA EVENTOS
DE FORMAÇÃO DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 117 | R$ 53.970,00
RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 238 | R$ 120.000,00 DE LOCAÇÃO DE IMOVEL
RENOVAÇÃO DO SERVIÇO DE
CADASTRO ÚNICO PARA OS
PROGRAMAS DE ASSISTENCIA
SOCIAL
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 239 | R$ 183.000,00
TOTAL R$ 356.970,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID | praca | DI ESRaSA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.19.08 | 12.306.0058.2.165 | 3.3.90.39.00 [010000000 | 217 [R$ 53.970,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.50:43.00 [01.000.0000| 251 [R$ 183.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.34.00 |01.000.0000 | 253 [R$ 120.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 356.970,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de agosto de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de agosto de 2023.