| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4248 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.248, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZADA | ví UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA CONFECÇÃO DE MATERIAL E COMUNICAÇAO VISUAL 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 33.90.3000 | 01.000.0000 | 661 R$ 50.000,00 PARA O PORTAL DE ENTRADA DO PAÇO MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE 01.32.01 | 04,.122.0211.2.192 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 661 R$ 50.000,00 DESCARTÁVEIS TOTAL R$ 100.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA DA UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 665 | R$ 100.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 100.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 22 de agosto de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 22 de agosto de 2023.