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norma nº 4248/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4248 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.248, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZADA | ví
UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
CONFECÇÃO DE
MATERIAL E
COMUNICAÇAO VISUAL
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 33.90.3000 | 01.000.0000 | 661 R$ 50.000,00 PARA O PORTAL DE
ENTRADA DO PAÇO
MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE
01.32.01 | 04,.122.0211.2.192 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 661 R$ 50.000,00 DESCARTÁVEIS
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL
NATUREZA DA
UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 665 | R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de agosto de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 22 de agosto de 2023.

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