norma nº 4253/2023

Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.253, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição e
transferência, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor
de R$ 2.157.000,00 (dois milhões,
cento e cinquenta e sete mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; e Fazenda
- SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e
transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
2.157.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e sete mil reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
uniD | , FUNCIONAL DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | provisA
ILUMINAÇÃO DA ROD. RIO
SANTOS - TREVO 19 DE MAIO -
SESC - JD. RAPHAEL - INDAIÁ E
RIVIERA
01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 96 | R$ 1.500.000,00
REURBANIZAÇÃO DA ORLA DO JD.
01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 96 |R$ 250.000,00 RAPHAEL — ILUMINAÇÃO
ILUMINAÇÃO DA AV. DO
01.18.02 | 15.451.0044.2,032 | 4.4.90,51.00 | 01.000.0000 | 96 |R$ 250.000,00 TELÉGRAFO - INDAIÁ
REQUISITÓRIO DE PEQUENO
VALOR
01.33.01 | 28.846.0911.0.022 | 3.3.90.91.00 | 01.000.0000 | 720 | R$ 157.000,00
TOTAL R$ 2.157.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID | pra CA | DI DRaDaS | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 3.390.390 [010000000 | 92 [R$ 2.000.000,00 VINCULADO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 33.90.4000 |01.000.0000| 684 |R$ 30.000,00 ÓRDINARIO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 4.4.90.5200 [01.000.0000| 686 |R$ 127.000,00 ÓRDINARIO
TOTAL R$ 2.157.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de agosto de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de agosto de 2023.