norma nº 4255/2023

Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.255, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$
21.505,50 (vinte e um mil,
quinhentos e cinco reais e
cinquenta centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 21.505,50 (vinte e um
mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos), destinado à seguinte dotação
orçamentária:
NATUREZA
UNID | PRODIAAHCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
MATERIAIS DE
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.30.00 | 05.00.0000 | 281 | R$21.50550 | (pps
TOTAL R$ 21.505,50
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROSA aro A DA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FNAS - FUNDO
R$ 21.505,50 NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL R$ 21.505,50
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de agosto de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de agosto de 2023.