norma nº 4256/2023

Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.256, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
310.084,84 (trezentos e dez mil,
oitenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.558, de 24 de
agosto de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 310.084,84 (trezentos
e dez mil, oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), destinado à seguinte
dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PRA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
EMENDA IMPOSITIVA
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 482 R$ 310.084,84
TOTAL R$ 310.084,84
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | pROGRAMANCA DA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
DESPESA
01.33.01 | 99.999.0996.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 | 721 [R$ 310.084,84 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 310.084,84
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de agosto de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 28 de agosto de 2023.