| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4257 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.786.300,54 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, trezentos reais e cinquenta e quatro centavos). |
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3 nefeilura do Município de Bertioga Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.257, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.786.300,54 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, trezentos reais e cinquenta e quatro centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.559, de 24 de agosto de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.786.300,54 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, trezentos reais e cinquenta e quatro centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID PROGRAMA A “oa | víncuLo | Dor VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.39.00 | 01.000.0000 R$326,664,85 | EMENDA IMPOSITIVA 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.50.39.00 | 01.000.0000 R$ 213.504,84 EMENDA MZ OSITIVA 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.50.39.00 | 01.000.0000 R$ 190.084,84 | EMENDA MEOSITIVA 01.25.01 | 10.302.0123.2.118 | 3.3.50.39.00 | 01.000.0000 R$ 430.257,21 | EMENDA IMPOSITIVA 01.25.01 | 10.302.0123.2.118 | 44.50.3900 | 01.000.0000 R$ 269.997,33 | EMENDA MEOSITIVA 01.25.01 | 10.302,0123.2.119 | 33.50.3900 | 01.000.0000 R$ 150.791,47 | EMENDA IMPOSITIVA 01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 4.4.50.39.00 | 01.000.0000 R$ 45.000,00 | EMENDA MPOSITIVA 01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 R$70.000,00 | EMENDA MEOSITIVA 01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 3.3.50.39.00 | 01.000.0000 R$ 90.000,00 | EMEN DA IM OSITIVA TOTAL R$ 1.786.300,54 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID | pROCRANATICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.33.01 | 99.999.0996.9.999 | 99.99.9900 | 01.000.0000 | 721 [R$ 1.786.300,54 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.786.300,54 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 28 de agosto de 2023. DPrefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Badnednia Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de agosto de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 28 de agosto de 2023.