norma nº 4258/2023

3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.258, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 30.953,00
(trinta mil, novecentos e cinquenta e
três reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.953,00 (trinta mil, novecentos e
cinquenta e três reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROGRAM TE A DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 454 R$ 30.953,00 ABRIGAR UMA UNIDADE DE
SAUDE
TOTAL R$ 30.953,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA 7
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 | 01.000.0000 | 528 | R$ 30.953,00 VINCULADO
TOTAL R$ 30.953,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 29 de agosto de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 29 de agosto de 2023.