norma nº 4259/2023

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.259, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
449.210,00 (quatrocentos e
quarenta e nove mil, duzentos e
dez reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal
(quatrocentos e quarenta e nove mil
dotações orçamentárias:
no valor de R$ 449.210,00
, duzentos e dez reais), destinado às seguintes
NATUREZA
DA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | PROGRAMÁTICA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.20.02 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.30.00
02.000.0000
AQUISIÇÃO DE
PRODUTOS PARA
LANCHES
275 R 37.210,00
01.20.02 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.30.00
02.000.0000
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
DIVERSOS PARA
AÇÕES DE
FORTALECIMENTO
DE VÍNCULO
275 R 70.000,00
01.20.02 08.244.0168.2.107 | 3.3.90,39.00
02.000.0000
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO PARA
FORTALECIMENTO
DE VÍNCULO
278 R 80.000,00
01.20.02 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00
05.000.0000
TRANSFERÊNCIA
DE RECURSO
DECORRENTE DE
EMENDA
PARLAMENTAR -
NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA
280 R$ 200.000,00
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.92.00
01.000.0000
DESPESA COM A
RESCISÃO DE
SERVIDOR
388 R
62.000,00
TOTAL
R$ 449.210,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de anulação de dotação orçamentária, bem como excesso de
arrecadação, conforme segue:
Estado de São Paulo
Estância atnedria
UNID FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
RECURSO
01.23.01 06.181.0101.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
387
R$
62.000,00] ÓRDINARIO
R$
37.210,00] EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
- FEAS -
PROSPERA
FAMÍLIA 2023 -
BB 28.324-X
R$
70.000,00] EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
- FEAS -
EMENDA 2023
07146883 - DEP.
PAULO
CORREA JR. BB
28.126-3
R$
80.000,00] EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
-FEAS -
EMENDA 2023
07146883 - DEP.
PAULO
CORREA JR. BB
28.126-3
R$
200.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
FNAS -
EMENDA - BB
27.955-2
TOTAL
R$
449.210,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 31 de agosto de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município