norma nº 4260/2023

Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.260, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura - ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROC A DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
DESPESAS COM
01.43.01 23.695.0231.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 765 R$ 16.800,00 | EVENTOS NACIONAIS -
2º SEMESTRE DE 2023
DESPESAS COM
01.43.01 23.695.0232.2.054 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 782 R$ 15.950,00 | EVENTOS NACIONAIS -
2º SEMESTRE DE 2023
DESPESAS COM
01.43.01 23.695.0232.2.054 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 783 R$ 17.250,00 | EVENTOS NACIONAIS -
2º SEMESTRE DE 2023
TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL |NATUREZA DA| VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTI DESPESA
CA
01.43.01 13.392.0234.2.0] 3.3.50.43.00 01.000.0000 749 R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
57
TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 31 de agosto de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município