norma nº 4264/2023

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.264, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Decreto Municipal n. 4.007,
de 16 de setembro de 2022, que
nomeou a Comissão de
Publicização, instituída pela Lei
Municipal n. 855, de 26 de junho de
2009, nos termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde,
através dos autos n. 511/2021;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.007, de 16 de
setembro de 2022, que nomeou a COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO,
nos termos do artigo 24, da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009, e do
Decreto Municipal n. 3.996/2022, que passa a vigorar com as seguintes redações:
|— como membros efetivos:
a) Danilo Santos Monteiro Aita, Registro Funcional n. 6174, na
qualidade de representante do Prefeito Municipal (em substituição
ao ex-servidor Carlos Augusto Freixo Corte Real, Registro Funcional
n. 6376);
Art. 2º Fica nomeado como Presidente da Comissão de
Publicização o servidor Danilo Santos Monteiro Aita, nos termos do
artigo 24, inciso |, alínea “a”, da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho
de 2009.” (NR)
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de setembro de 2023. (PA n. 5118/2021)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município