norma nº 4266/2023

3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.266, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 420.000,00
(quatrocentos e vinte mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Administração — SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
01.32.01 04.122.0211.2.192 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 672 R$ 420.000,00 | PARA OBTENÇÃO
DE AVCB DAS
EDIFICAÇÕES DO
PAÇO MUNICIPAL
TOTAL R$ 420.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA fi
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.32.01 04.331.0216.2.135 3.3.90.39.00 01.000.0000 678 R$ 420.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 420.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de setembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 06 de setembro de 2023.