| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4268 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). |
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atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.268, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe orçamentária, sobre alteração por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal 1.800.000,00 no (um oitocentos mil reais). valor de R$ milhão e Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA A UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE 01.43.01 23.695.0235.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 789 |R$ 1.800.000,00 EVENTOS DO CALENDÁRIO - NATAL TOTAL R$ 1.800.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 01.000.0000 611 R$ 1.800.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.800.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 14 de setembro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de setembro de 2023.