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norma nº 4268/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4268 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
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atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.268, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe
orçamentária,
sobre
alteração
por remanejamento,
no orçamento do Poder Executivo
Municipal
1.800.000,00
no
(um
oitocentos mil reais).
valor
de R$
milhão e
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e
oitocentos mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA A
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESAS PARA
REALIZAÇÃO DE
01.43.01 23.695.0235.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 789 |R$ 1.800.000,00 EVENTOS DO
CALENDÁRIO -
NATAL
TOTAL R$ 1.800.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL
NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 01.000.0000 611 R$ 1.800.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.800.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 14 de setembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de setembro de 2023.

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