norma nº 4269/2023

Estado de São Paulo
Cutância Balneária
DECRETO N. 4.269, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento da Câmara Municipal de
Bertioga no valor de R$ 315.000,00
(trezentos e quinze mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, $ 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.2.094 3.3.90.40.00 01.000.0000 819 | R$ 315.000,00 ORÇAMENTÁRIA
TOTAL R$ 315.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
02.04.01 | 01.031.0002.2.226 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 821 R$ 315.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 315.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de setembro de 20283.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município