norma nº 4272/2023

Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.272, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento e
transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor
de R$ 2.077.318,40 (dois milhões,
setenta e sete mil, trezentos e
dezoito reais e quarenta centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto as Secretaria Municipais de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; Fazenda
— SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
2.077.318,40 (dois milhões, setenta e sete mil, trezentos e dezoito reais e quarenta
centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 266 |R$ 15.000,00 | ABRIGAR AS COLOCAÇÕES
DO CADASTRO ÚNICO.
01.21.01 | 18.541.0181.2.023 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000 | 313 |R$ | 8.000,00 PESSOAL CIVIL.
01.21.02 | 18.541.0185.2.255 | 4.4.90.52.00 |01.000.0000 | 356 |R$ 60.000,00 PESSOAL CNIL.
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.11.00 [01.000.0000 | 440 [R$ 718.000,00 PESSOAL CNIL.
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.16.00 [01.000.0000 | 442 |R$ 104.000,00 PESSOAL CNIL.
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.96.00 [01.00.0000 | 444 [R$ 66.000,00 PESSOAL CIVIL.
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.46.00 |01.000.0000 | 446 |R$ 118.000,00 PESSOAL CNIL.
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.46.00 [01.000.0000 | 468 |R$ 96.000,00 PESSOAL CNIL.
AQUISIÇÃO DE EQUPAMENTO
01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 4.4.90.52.00 |05.000.0000| 522 |R$ 47.278,40 MÉDICO VISANDO A
IMPLATAÇÃO DA SALA
ERGOMETRIA DA UNIBEM.
PEÇAS DECORATIVAS PRAÇA
01.26.01 | 15.451.0141.2.097 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 607 VISTA LINDA.
225.000,00
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 687 383.000,00 PESSOAL CIVIL.
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 689 $ 49.000,00 PESSOAL CIVIL.
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 692 54.000,00 PESSOAL CIVIL.
R
R
R
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 691 |R$ 98.000,00 PESSOAL CIVIL.
R
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 693 |R 9.000,00 PESSOAL CIVIL.
R
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 694 13.000,00 PESSOAL CIVIL.
INSTALAÇÃO DE NOVOS
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 706 I|R 14.040,00 EQUIPAMENTOS - CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
TOTAL R$ 2.077.318,40
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROGRIMÁTICA pa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 44.90.5200 |01.000.0000 | 245 |R$ 14.040,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.39.00 |05.000.0000 | 278 |R$ 15.000,00 VINCULADO
01.21.01 | 18.541.0181.2.175 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 316 [R$ | 8.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0185.2.255 | 3.3.90.39.00 |01.000.0000 | 355 [R$ 60.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0124.2,066 | 3.3.50.85.00 |01.000.0000 | 528 |R$ 806.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.50.85.00 [01.000.0000| 528 [R$ 96.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.34.00 |01.000.0000 | 530 [R$ 200.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 4.4.90.52.00 [05.000.0000| 532 [R$ | 47.278,40 VINCULADO
01.26.01 | 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.11.00 |01.000.0000 | 589 [R$ 190.000,00 ORDINÁRIO
01.26.01 | 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.13.00 |01.000.0000 | 590 [R$ 30.000,00 ORDINÁRIO.
01.26.01 | 15.451.0141.2.020 | 3.1.91.13.00 [01.000.0000| 593 [R$ 16.000,00 ORDINÁRIO
01.26.01 | 15.451.0142.1.033 | 4490.61.00 [01.00.0000 | 609 [R$ 225.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 | 23.695.0231.2.020 | 3.1.90.11.00 |01.000.0000 | 756 |R$ 270.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 | 23.695.0231.2.020 | 3.1.90.16.00 [01.000.0000| 758 [R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 | 23.695.0231.2.020 | 3.1.91.13.00 |01.000.0000 | 760 [R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 | 23.695.0231.2.020 | 3.3.90.46.00 [01.000.0000| 761 |R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 2.077.318,40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de setembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município