norma nº 4274/2023

Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.274, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 502.000,00
(quinhentos e dois mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 502.000,00
(quinhentos e dois mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | pRoCRANRATCA DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
REVISÃO PLANO
DIRETOR
01.26.08 | 15.451.0147.2.256 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 625 | R$502.000,00 | MACRODRENAGEM DO
MUNICÍPIO DE
BERTIOGA
TOTAL R$ 502.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID | PROGRAMA DA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT FINANCEIRO,
FUMSAIB - FUNDO
R$ 502.000,00 MUNICIPAL DE
SANEAMENTO.
TOTAL R$ 502.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de setembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município