| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4275 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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Drofectura do Município de Bentioga Estado de São Paulo És dância Balneária DECRETO N. 4.275, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto a Secretaria Municipal Fazenda — SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA REQUISITÓRIO DE PEQUENO 01.33.01 | 28.846.0911.0.022 | 3.3.90.91.00 | 01.000.0000 | 720 |R$ 200.000,00 VALOR TOTAL R$ 200.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROA pipenaaos | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.30.00 [01.000.0000| 681 [R$ 40.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.40.00 |01.000.0000| 684 [R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 701 [R$ 150.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 200.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de setembro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 26 de setembro de 2023.