norma nº 4279/2023

Drdfeitura do Muntcípio de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.279, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 222.295,63
(duzentos e vinte e dois mil,
duzentos e noventa e cinco reais
e sessenta e três centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 222.295,63 (duzentos
e vinte e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PRODIAATA DA VÍNCULO | DOT| VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
CONTRATAÇÃO DE
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 | 68 | R$ 60.000,00 | EMPRESA PARA M.O
COVEIROS
REFORÇO PARA
COBERTURA DE
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 33.90.3900 | 01.00.0000 | 239 |R$ 11.715,63 LOCAÇÃO DE
VÉICULOS
AQUISIÇÃO DE
01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 357 | R$ 120.000,00 RAÇÃO E
A. 122,0186.2, .3.90.30. .000. .000, MEDICSMENTOS
VETERINÁRIOS
CONTRATAÇÃO DE
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 436 | R$ 30.580,00 | ALIMENTAÇÃO PARA
OS GUARDAS VIDAS.
TOTAL R$ 222.295,63
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROC A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 66 |R$ 60.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 236 [R$ 11.715,03 ORDINÁRIO
01.2103 | 18.122.0186.2.124 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 359 |R$ 120.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 434 |R$ 30.580,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 222.295,63
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de outubro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município