norma nº 4280/2023

Drofectura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Cutância Badnednia
DECRETO N. 4.280, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição e
remanejamento, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor
de R$ 1.311.304,14 (um milhão,
trezentos e onze mil, trezentos e
quatro reais e quatorze centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU;
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda - SD; Meio Ambiente — SM; Procuradoria
Geral do Município — PG; e Administração — SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e
remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
1.311.304,14 (um milhão, trezentos e onze mil, trezentos e quatro reais e quatorze
centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROGRAMA DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 69 |R$ 185.000,00 MISS
DESPESA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
01.20.01 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 239 |R 85.000,00 DE CONV. FORT VÍNCULOS,
CADUNICO E ABORDAGEM
DESPESA COM
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 243 |R$ 20.000,00 SOFTWARES
(INFORMÁTICA)
REFORÇO BENEFÍCIOS
01.20.02 | 08.244.0164.2.088 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 258 |R 31.600,00 EVENTUAIS
EMENDA IMPOSITIVA
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00 | 05.000.0000 280 |R$ 200.000,00 FEDERAL
SALDO REMANESCENTE
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 293 |R 23.795,81 LEI MUNICIPAL 1519/2023
C.C. 19.618-5 - FNAS
DESPESA DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 306 |R 40.908,33
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS
01.29.01 | 03.092.0152.2.043 | 3.3.90.39,00 | 01.000.0000 | 639 |R$ 75.000,00 | PARA A IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE
PETICIONAMENTO
ELETRÔNICO, INTEGRADO
AO TJSP.
APORTE PREVIDENCIÁRIO
01.32.01 | 04.122.0213.2.093 | 3.3.91.97.00 | 01.000.0000 675 |R$ 300.000,00 PARA COBERTURA
ATUARIAL
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
01.32.01 | 09.273.0215.2.194 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 680 |R$ 350.000,00
feitura do Município de Bentioga
Estado de São Paulo
És dância Balneária
EM ASSESSORAMENTO
PARA REFORMULAÇÃO DO
PLANO DE CUSTEIO DO
SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
PRÓPRIO DO MUNICIPIO
TOTAL R$ 1.311.304,14
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e remanejamento,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID proenimínCA | piDRSRaSA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.18.01 | 15.4520041.2020 | 3.1.90.1600 | 01.0000000 | 56 |R$ 40.908,33 ORDINÁRIO
01.18.01 | 15.452.0043.2,143 | 3,3903900 | 01.00.0000 | 79 [R$ 185.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 33.90.3000 | 01.00.0000 | 236 [R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 33.90.9300 | 05.0000000 | 242 |R$ 40.000,00 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0164.2088 | 33.90.4800 | 010000000 | 259 |R$ 31.600,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0166.2090 | 3.3.90.30.00 | 05.0000000 | 263 |R$ 29.082,40 VINCULADO
01.2002 | 08.244.0166.2090 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 265 [R$ 85.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 33.90.3900 | 050000000 | 278 |R$ 35.000,00 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.5200 | 01.00.0000 | 284 |R$ 6971341 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0169.2042 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 289 [R$ 2379581 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0169.2042 | 3.3.90.30.00 | 050000000 | 289 |R$ 26.204,19 VINCULADO
01.29.01 | 03.0920152.2.173 | 33.90.4000 | 01.0000000 | 645 [R$ 75.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.1220211.2.192 | 33.90.3600 | 010000000 | 664 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.1220211.2.192 | 33.90.4000 | 01.00.0000 | 666 [R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.1220211.2:192 | 33.90.4700 | 010000000 | 667 [R$ 200.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.331.0212.2.193 | 33.90.3900 | 010000000 | 677 |R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.331.0216.2.135 | 3.3.90.3900 | 01.00.0000 | 678 [R$ 200.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.311.304,14
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de outubro de 20283.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município