norma nº 4283/2023

Drofectura do Município de Bentioga
Estado de São Paulo
És dância Balneária
DECRETO N. 4.283, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 885.000,00
(oitocentos e oitenta e cinco mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, S 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde - SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e
cinco mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROAC DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 472 | R$30.000,00 | ATENDER A DEMANDA DAS
UNIDADES DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE AGULHA
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 472 R$ 18.000,00 PI/BIÓPSIA DE MAMA E
OUTROS
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 473 | R$ 54.000,00 (PSICOTRÓPICOS) PARA
ATENDER A DEMANDA DA
FARMÁCIA
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
ATENDER A DEMANDA DAS
FARMÁCIAS DAS
UNIDADES DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 473 R$ 750.000,00
AQUISIÇÃO PARA
ATENDER A DEMANDA DE
01.25.01 10.303.0125.2.083 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 545 R$ 33.000,00 MEDICAMENTOS DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA
TOTAL R$ 885.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGRANANCA DA víxcuLO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.50.85.00 | 01.000.0000 | 528 | R$ 769.000,00 VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 16 de outubro de 2023.
9, nefeitiura do Município de Bertioga
Cutância Badnednia
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 531 | R$35.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 558 | R$ 30.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 560 | R$ 33.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.305.0128.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 579 | R$18.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 885.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de outubro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 16 de outubro de 2023.