norma nº 4285/2023

Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned ViCAÇA
DECRETO N. 4.285, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 93.000,00 (noventa
e três mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 93.000,00 (noventa e
três mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID PRO PATA A Ta VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 80 |R$ 83.000,00 PESSOAL CIVIL
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 81 R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 93.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID | PROA RAICA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERAVIT FINANCEIRO
R$ 93.000,00 | - FUNDO MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
TOTAL R$ 93.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de outubro de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município