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norma nº 4286/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4286 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).
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Drofectura do Município de Bentioga
Estado de São Paulo
És dância Balneária
DECRETO N. 4.286, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição e
remanejamento, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor
de R$ 137.000,00 (cento e trinta e
sete mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Saúde — SS; e Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e
remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), destinados às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROBNANIACA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.25.01 | 10.305.01272/020 | 3.1.90:11.00 | 01.000.0000 | 563 [R$ 75.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.305.01272020 | 3.3.9046.00 | 01.000.0000 | 567 |R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL
01.33.01 | 04.123.0221.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 687 |R$ 36.000,00 PESSOAL CIVIL
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 31.91.1300 | 01.000.0000 | 691 [R$ 15.000,00 PESSOAL CIVIL
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.3.9046.00 | 01.000.0000 | 692 |R$ 8.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 137.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e remanejamento,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pPROGNAMANCA DA víxcULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.25.01 | 10.304.0126.2:020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 548 [R$ 78.000,00 VINCULADO
01.32.01 | 04.122.0211.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 652 [R$ 59.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 137.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de outubro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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