| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4286 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). |
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Drofectura do Município de Bentioga Estado de São Paulo És dância Balneária DECRETO N. 4.286, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Saúde — SS; e Fazenda — SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROBNANIACA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.25.01 | 10.305.01272/020 | 3.1.90:11.00 | 01.000.0000 | 563 [R$ 75.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.305.01272020 | 3.3.9046.00 | 01.000.0000 | 567 |R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL 01.33.01 | 04.123.0221.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 687 |R$ 36.000,00 PESSOAL CIVIL 01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 31.91.1300 | 01.000.0000 | 691 [R$ 15.000,00 PESSOAL CIVIL 01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.3.9046.00 | 01.000.0000 | 692 |R$ 8.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 137.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pPROGNAMANCA DA víxcULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.25.01 | 10.304.0126.2:020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 548 [R$ 78.000,00 VINCULADO 01.32.01 | 04.122.0211.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 652 [R$ 59.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 137.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 19 de outubro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município