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norma nº 4289/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4289 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 148.423,48 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos).
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Drdfeitura do Muntcípio de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.289, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 148.423,48 (cento
e quarenta e oito mi,
quatrocentos e vinte e três
reais e quarenta e oito
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08
de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam
abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da
Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
148.423,48 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e
quarenta e oito centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | pravEsA
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
(CONTRACEPTIVOS
ETONOGESTREL)
PARA ATENDER A
DEMANDA DAS
UNIDADES DE
SAÚDE DO
MUNICÍPIO -
PERÍODO
ESTIMADO PARA
12(DOZE) MESES
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 05.000.0000 473 |R$ 148.423,48
TOTAL R$ 148.423,48
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROGRAMATO A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERAVIT
R$ 148.423,48 FINANCEIRO —
ENS CUSTEIO
TOTAL R$ 148.423,48
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 20 de outubro de
2023.
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de outubro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 20 de outubro de
2023.

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