norma nº 4290/2023

Drdfeitura do Muntcípio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.290, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 100.446,52 (cem
mil, quatrocentos e quarenta e
seis reais e cinquenta e dois
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16
de dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam
abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da
Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
100.446,52 (cem mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois
centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prdESA
PAGAMENTO DE
AUXÍILIO MORADIA
OUT/DEZ/2023 -
PROGRAMA MAIS
MÉDICOS - DRº TOMÁS
VELAQUEZ RICARDO
01.25.01 | 10.301,0122.2.063 | 3.3.90.48.00 | 01.000.0000 | 478 | R$ 6.800,00
PAGAMENTO DE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
OUT/DEZ/2023 -
PROGRAMA MAIS
MÉDICOS - DRº TOMÁS
VELAZQUEZ RICARDO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 477 | R$ 1.070,00
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
(CONTRACEPTIVOS
ETONOGESTREL) PARA
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 473 | R$ 92.576,52 | ATENDER A DEMANDA
DAS UNIDADES DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO -
PERIODO ESTIMADO
PARA 12(DOZE) MESES
TOTAL R$ 100.446,52
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 20 de outubro de
2023.
Drdfeitura do Muntcípio de EB então 444
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PRO A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 475 R$ 100.446,52 VINCULADO
TOTAL R$ 100.446,52
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de outubro de 20283.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 20 de outubro de
2023.