norma nº 4291/2023

DProfeitura do M Município de Benticg º
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.291, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento da
Câmara Municipal de Bertioga
no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROCRIMATCA DA VÍNCULO | DOT| VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
0204.01 | 01.051.0002.1.001 | 4.4.90.51.00 | 01:000.0000 | 801 [R$ 50.000,00 ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
0204.01 | 01.051.0002.2094 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 818 [R$ 50.000,00 ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de outubro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
NATUREZA
UNID PROA A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 802 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.094 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 816 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de outubro de
2023.