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norma nº 4292/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4292 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Drofectura do Município de Bentioga
Estado de São Paulo
És dância Balneária
DECRETO N. 4.292, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição, no orçamento da
Câmara Municipal de Bertioga no
valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481,
de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento da
Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 4.4.90.51.00 01.000.0000 801 R$ 150.000,00 ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
02.04.01 | 01.031.0002.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 813 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.094 3.3.90.30.00 01.000.0000 816 |R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de outubro de 20283.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de outubro de 2023.

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