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norma nº 4296/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4296 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 620.543,20 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos).
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DProfeitura do M Município de Benticg º
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.296, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 620.543,20
(seiscentos e vinte mi,
quinhentos e quarenta e três
reais e vinte centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16
de dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam
abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da
Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
620.543,20 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte
centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA
UNID PROGRAMÁTICA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PAGAMENTO DE
01.20.02 | 08.244.0164.2.088 3.3.90.48.00 02.000.0000 | 259 | R$ 19.543,20 ALUGUEL SOCIAL
ADEQUAÇÃO DE
ELEMENTO DE
DESPESA PARA
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
ELÉTRICOS NO
PRÉDIO PRINCIPAL
DO CEA
01.21.01 | 18.542.0182.2.235 4.4.90.51.00 01.000.0000 | 340 | R$ 12.000,00
CURSO DE
FORMAÇÃO DE
01.23.01 | 06.181.0101.2.188 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 395 | R$ 580.000,00 ALUNOS - GUARDAS
Civis
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE
ASSESSORIA
CONTÁBIL
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 3.3.90.35.00 01.000.0000 | 699 |R 9.000,00
TOTAL R$ 620.543,20
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias e por excesso de
arrecadação, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.21.01 18.542.0182.2.235 4.4.90.52.00 | 01.000.000 341 R$ 12.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.39.00 | 01.000.000 399 |R$ 580.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.30.00 | 01.000.000 697 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
Estado de São Paulo
Estância Balneária
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
FEAS-
BENEFÍCIOS
EVENTUAIS CEF
27.953-6
R$ 19.543,20
TOTAL R$ 620.543,20
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de outubro de 20283.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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