br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4298/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4298 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 61.225,53 (sessenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos).
native_id6679

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Drofectura do Município de Bentioga
Estado de São Paulo
És dância Balneária
DECRETO N. 4.298, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição e transferência, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 61.225,53
(sessenta e um mil, duzentos e vinte e
cinco reais e cinquenta e três
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481,
de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência,
o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 61.225,53 (sessenta e um
mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), destinados à seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA DA
PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
AQUISIÇÃO DE CESTAS
BÁSICAS ALIMENTÍCIAS PARA
ATENDIMENTO AS PESSOAS
01.25.01 | 10.305.0128.2.071 3.3.90.32.00 05.000.0000 | 581 | R$ 61.225,53 EM ESTADO DE
VULNERABILIDADE DO
PROGRAMA DE
TUBERCULOSE
TOTAL R$ 61.225,53
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de
que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID PRA a [pipes | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
012501 | 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 05.00.0000 | 519 | R$ 10.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.3020123.2.157 | 33.90.3900 | 05.00.0000 | 524 [R$ 15.707,71 VINCULADO
012501 | 10.305.0127.2070 | 3.3.90.39.00 | 050000000 | 575 [R$ 15.519,98 VINCULADO
012501 | 10.305.0128.2071 | 44.90.5200 | 05.00.0000 | 585 |R$ 19.997,84 VINCULADO
TOTAL R$ 61.225,53
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de novembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 06 de novembro de 2023.

open original →