| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4299 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 14.206,00 (quatorze mil e duzentos e seis reais). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned ViCAÇA DECRETO N. 4.299, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 14.206,00 (quatorze mil e duzentos e seis reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 14.206,00 (quatorze mil e duzentos e seis reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA DA UNID | PROGRAMÁTICA | DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ALIMENTÍCIAS PARA ATENDIMENTO AS 01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.32.00 | 05.000.0000 | 581 | R$ 14.206,00 PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE DO PROGRAMA DE TUBERCULOSE TOTAL R$ 14.206,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID | proa | pinRaRaSa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.33.00 | 05.00.0000 | 582 | R$ 10.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.36.00 | 05.000.0000 | 583 |R$ 4.206,00 VINCULADO TOTAL R$ 14.206,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 06 de novembro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 06 de novembro de 2023.