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norma nº 4299/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4299 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 14.206,00 (quatorze mil e duzentos e seis reais).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned ViCAÇA
DECRETO N. 4.299, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 14.206,00 (quatorze
mil e duzentos e seis reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 14.206,00 (quatorze
mil e duzentos e seis reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA DA
UNID | PROGRAMÁTICA | DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE
CESTAS BÁSICAS
ALIMENTÍCIAS PARA
ATENDIMENTO AS
01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.32.00 | 05.000.0000 | 581 | R$ 14.206,00 PESSOAS EM
ESTADO DE
VULNERABILIDADE
DO PROGRAMA DE
TUBERCULOSE
TOTAL R$ 14.206,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID | proa | pinRaRaSa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.33.00 | 05.00.0000 | 582 | R$ 10.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.36.00 | 05.000.0000 | 583 |R$ 4.206,00 VINCULADO
TOTAL R$ 14.206,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de novembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 06 de novembro de
2023.

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