| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4300 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 165.828,90 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos). |
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4.320/64; Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.300, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 Drdfeitura do Muntcípio de Bertioga Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 165.828,90 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 165.828,90 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID NATUREZA DA DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 15 R$ 83.224,08 ADITIVO CONTRATUAL DE ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS. 01.16.01 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.52.00 01.000.0000 20 R$ 2.497,71 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA DLC E CLIMATIZAÇÃO DA SGIGABINETE E EQUIPAMENTO DE VÍDEO DA OUVIDORIA 01.20.02 08.244.0166.2.090 | 4.4.90.52.00 05.000.0000 267 R$ 6.553,57 AQUISIÇÃO DE Novos EQUIPAMENTOS PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES DA CENTRAL DO CAD ÚNICO 01.20.02 08.244.0169.2.042 | 4.4.90.52.00 05.000.0000 293 R$ 73.553,54 AQUISIÇÃO DE Novos EQUIPAMENTOS PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES DO ABRIGO MUNICIPAL TOTAL R$ 165.828,90 Drdfeitura do Muntcípio de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias e superávit financeiro, conforme segue: NATUREZA FUNCIONAL DA víNcuLO | DOT VALOR RECURSO UNID PROGRAMÁTICA DESPESA 01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.30.41.00 | 01.000.0000 10 R$ 14.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.50.41.00 | 01.000.0000 1 R$ 41.173,89 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 13 R$ 13.298,00 ORDINÁRIO) 01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 16 R$ 14.752,19 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 18 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 19 R$ 497,71 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 21 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FNAS - PSEAC - P.S ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE R$ 46.210,45 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FNAS - PSE PAEFI R$ 10.683,42 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FNAS - PSE - MSE R$ 10.370,25 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FNAS - PTMC - R$ 6.289,42 PISO DE TRANSIÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 6.553,57 FNAS - IGD PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL TOTAL R$ 165.828,90 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de novembro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município