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norma nº 4300/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4300 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 165.828,90 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos).
native_id6681

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texto integral #

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4.320/64;
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.300, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Drdfeitura do Muntcípio de Bertioga
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 165.828,90
(cento e sessenta e cinco mil,
oitocentos e vinte e oito reais e
noventa centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 165.828,90 (cento e sessenta e
cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
UNID
NATUREZA
DA
DESPESA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.16.01
04.122.0021.2.095 | 3.3.90.39.00
01.000.0000
15
R$ 83.224,08
ADITIVO
CONTRATUAL DE
ENTREGA DE
CESTAS
BÁSICAS.
01.16.01
04.122.0021.2.095 | 4.4.90.52.00
01.000.0000
20
R$ 2.497,71
AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO
PARA DLC E
CLIMATIZAÇÃO
DA SGIGABINETE
E EQUIPAMENTO
DE VÍDEO DA
OUVIDORIA
01.20.02
08.244.0166.2.090 | 4.4.90.52.00
05.000.0000
267
R$ 6.553,57
AQUISIÇÃO DE
Novos
EQUIPAMENTOS
PARA AS NOVAS
INSTALAÇÕES DA
CENTRAL DO
CAD ÚNICO
01.20.02
08.244.0169.2.042 | 4.4.90.52.00
05.000.0000
293
R$ 73.553,54
AQUISIÇÃO DE
Novos
EQUIPAMENTOS
PARA AS NOVAS
INSTALAÇÕES
DO ABRIGO
MUNICIPAL
TOTAL
R$ 165.828,90
Drdfeitura do Muntcípio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
anulação de dotações orçamentárias e superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
FUNCIONAL DA víNcuLO | DOT VALOR RECURSO
UNID
PROGRAMÁTICA DESPESA
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.30.41.00 | 01.000.0000 10 R$ 14.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.50.41.00 | 01.000.0000 1 R$ 41.173,89 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 13 R$ 13.298,00 ORDINÁRIO)
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 16 R$ 14.752,19 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 18 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 19 R$ 497,71 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 21 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
FNAS - PSEAC -
P.S ESPECIAL
ALTA
COMPLEXIDADE
R$ 46.210,45
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
FNAS - PSE
PAEFI
R$ 10.683,42
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
FNAS - PSE -
MSE
R$ 10.370,25
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
FNAS - PTMC -
R$ 6.289,42 PISO DE
TRANSIÇÃO DE
ALTA
COMPLEXIDADE
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
R$ 6.553,57 FNAS - IGD
PROGRAMA
AUXÍLIO BRASIL
TOTAL R$ 165.828,90
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de novembro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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