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norma nº 4301/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4301 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaReconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Módulo 1”, do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço.
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Estado de São Paulo
Cutância Balneária
DECRETO N. 4.301, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece a urbanização dos
terrenos e a aceitação dos
logradouros públicos que
menciona, localizados no
“Módulo 7”, do Plano
Urbanístico denominado
Riviera de São Lourenço.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Sobloco
Construtora S.A., responsável pela execução do empreendimento Riviera de
São Lourenço, com o intuito de oficializar a urbanização de terrenos e a
aceitação de logradouros públicos integrantes do “Módulo 1”, constante dos
autos do processo administrativo n. 9039/2023;
CONSIDERANDO que foi constatada através de vistoria a
conclusão das obras de urbanização e integridade estrutural dos logradouros
públicos abaixo mencionados;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VII, da Lei Municipal
n. 317, de 27 de outubro de 1998;
DECRETA:
Art. 1º Fica oficialmente reconhecida a urbanização e a
aceitação dos logradouros públicos abaixo mencionados, localizados no
“MÓDULO 1”, DO PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO RIVIERA DE SÃO
LOURENÇO, em Bertioga / SP, com as seguintes descrições:
MÓDULO 1
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 483, PASSEIO DAS FRAGATAS,
ANTIGA RUA 158
A da Rua Aprovada 483, antiga Rua 158 inicia no lado direito do Passeio das
Embarcações, num ponto que dista 143,36m (cento e quarenta e três metros e
trinta e seis centímetros) do início do Passeio das Embarcações; segue em
curva com raio de 72,50m (setenta e dois metros e cinquenta centímetros) por
68,71m (sessenta e oito metros e setenta e um centímetros), prossegue em
linha reta por 68,85m (sessenta e oito metros e oitenta e cinco centímetros)
curvando à esquerda com raio de 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta
centímetros) por 63,71m (sessenta e três metros e setenta e um centímetros)
Estado de São Paulo
Cutância Balneária
prossegue em reta por 85,34m (oitenta e cinco metros e trinta e quatro
centímetros) onde curva à direita com 81,64m (oitenta e um metros e sessenta
e quatro centímetros) de raio por 287,08m (duzentos e oitenta e sete metros e
oito centímetros) segue em linha reta por 208,67m (duzentos e oito metros e
sessenta e sete centímetros) sempre com 25,00m (vinte e cinco metros ) de
largura até encontrar a Avenida da Orla SL-B, perfazendo a área total de
22.760, 00m? (vinte e dois mil e setecentos e sessenta metros quadrados).
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 484, ALAMEDA DAS NAUS, ANTIGA
RUA 159
A Rua Aprovada 484, antiga Rua 159 inicia no lado esquerdo da Rua Aprovada
483, antiga Rua 158 num ponto que dista 616,69m (seiscentos e dezesseis
metros e sessenta e nove centímetros) do início da Rua Aprovada 483, antiga
Rua 158; segue em linha reta por 121,69m (cento e vinte e um metros e
sessenta e nove centímetros) onde curva à esquerda com raio de 66,00m
(sessenta e seis metros) por 87,40m (oitenta e sete metros e quarenta
centímetros) prossegue em linha reta por 38,34m (trinta e oito metros e trinta e
quatro centímetros) onde curva à direita com raio de 56,00m (cinquenta e seis
metros) por 53,91m (cinquenta e três metros noventa e um centímetros)
prossegue em linha reta por 75,00m (setenta e cinco metros) sempre com
12,00m (doze metros) de largura terminando em balão de retorno sem saída
com 13,00m (treze metros) de raio, perfazendo a área total de 5.220,00m?
(cinco mil e duzentos e vinte metros quadrados).
DESCRIÇÃO DE PARTE DA AVENIDA 521, AVENIDA DA ORLA SL-B
A Avenida da Orla SL-B pertencente ao modulo 1, começa no lado direito da
Rua Aprovada 483, antiga Rua 158, segue por 295,35m (duzentos e noventa e
cinco metros e trinta e cinco centímetros), até encontrar o prolongamento do
lado direito do Passeio das Embarcações, sempre com 16,00m (dezesseis
metros) de largura, perfazendo a área de 4.725,60m? (quatro mil, setecentos e
vinte e cinco metros e sessenta decímetros quadrados).
SISTEMAS DE RECREIO - ÁREAS VERDES DO MÓDULO 1
SISTEMA DE RECREIO — AV 16 — 1 - MÓDULO 01
Inicia-se no ponto de confluência da divisa lateral esquerda do lote 1 da quadra
C do módulo 10 com o alinhamento da Rua Aprovada 348, antiga Rua 19,
segue margeando este alinhamento em curva por 99,00m (noventa e nove
metros) daí deflete à direita e segue por 10,00m (dez metros), daí deflete à
direita e segue em curva pela divisa da área reservada para o Centro Náutico
Estado de São Paulo
Cutância Balneária
por 105,80m (cento e cinco metros e oitenta centímetros), daí deflete à direita e
segue por 10,00m (dez metros), pela divisa lateral esquerda do lote 1 da
quadra C do módulo 10, até encontrar o ponto onde se origina esta descrição,
perfazendo uma área de 1.024,00m? (mil e vinte e quatro metros quadrados).
SISTEMA DE RECREIO - AV. 16 —- 2 - MÓDULO 01
Inicia no ponto de confluência da divisa de fundo do lote 08 da quadra A do
módulo 1 com alinhamento da Rua Aprovada 484, Alameda das Naus, antiga
Rua 159, segue pelo alinhamento desta por 56,15m (cinquenta e seis metros e
quinze centímetros), daí deflete à direita e segue por 10,00m (dez metros) pela
divisa lateral da área reservada para o Centro Náutico, daí deflete à direita e
segue por 45,15m (quarenta e cinco metros e quinze centímetros), deflete à
esquerda e segue pela divisa lateral por 117,83m (cento e dezessete metros e
oitenta e três centímetros) até encontrar o alinhamento da Rua Aprovada 348,
antiga Rua 19, daí deflete à direita e segue por esse alinhamento por 10,00m
(dez metros) até encontrar a divisa do lote 1 da quadra A do módulo 1 e deflete
à direita seguindo pela divisa dos fundos dos lotes 1,2,3,4,5,6,7 e8 da
quadra A do módulo 1 por 127,85m (cento e vinte e sete metros e oitenta e
cinco centímetros) até encontrar o ponto onde se origina esta descrição
perfazendo uma área de 1.793.93m? (mil e setecentos e noventa e três metros
e noventa e três decímetros quadrados).
SISTEMA DE RECREIO - AV. 16 - 3 - MÓDULO 01
Inicia no ponto de confluência do alinhamento da Rua Aprovada 484, Alameda
das Naus, antiga Rua 159 com a divisa lateral direita do lote 12 da quadra F do
módulo 1, segue margeando esta divisa por 10,00m (dez metros), daí deflete à
direita e segue pela divisa da área reservada para o Centro Náutico em linha
curva por 185,45m (cento e oitenta e cinco metros e quarenta e cinco
centímetros), daí deflete à direita e segue por 10,00m (dez metros) até
encontrar o alinhamento da Rua Aprovada 484, Alameda das Naus, antiga Rua
159, com o qual forma o ângulo reto, daí deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Rua Aprovada 484, Alameda das Naus, antiga Rua 159, em
linha curva por 181,82m (cento e oitenta e um metros e oitenta e dois
centímetros) até encontrar o ponto onde se origina esta descrição perfazendo
uma área de 1.836,35m? (um mil e oitocentos e trinta e seis metros e trinta e
cinco decímetros quadrados).
SISTEMA DE RECREIO - AV. 16 — 4 - MÓDULO 01
Estado de São Paulo
Cutância Balneária
Inicia-se no ponto de confluência da divisa lateral esquerda do lote 1 da
quadra F do módulo 1 com a Rua Aprovada 484, Alameda das Naus, antiga
Rua 159 e segue pelo alinhamento desta por 154,43m (cento e cinquenta e
quatro metros e quarenta e três centímetros) até encontrar o ponto de
confluência do alinhamento da Rua Aprovada 484, Alameda das Naus, antiga
Rua 159, com a divisa lateral direita da área reservada para o hotel horizontal
do módulo 1, segue margeando esta divisa por 10,00m (dez metros), daí
deflete para a direita e segue pela divisa lateral direita da área reservada para
hotel horizontal do módulo 1 por 167,18m (cento e sessenta e sete metros e
dezoito centímetros), daí deflete para esquerda e segue em curva margeando a
divisa do fundo da área reservada para hotel horizontal do módulo 1 por 29,64
m (vinte e nove metros e sessenta e quatro centímetros) até encontrar o
alinhamento da faixa de marinha, daí deflete a direita formando um ângulo
agudo e segue margeando a faixa de marinha por 23,72m (vinte e três metros
e setenta e dois centímetros) até encontrar a divisa lateral esquerda do lote 1
da quadra F do módulo 1, daí deflete para a direita seguindo pela divisa lateral
esquerda do lote 1 da quadra F do módulo 1 por 50,78m (cinquenta metros e
setenta e oito centímetros) até atingir o ponto onde se origina esta descrição
perfazendo uma área de 2.500,00m? (dois mil e quinhentos metros quadrados).
SISTEMA DE RECREIO AV. 16 — 5 - MÓDULO 01
Inicia no ponto de confluência do alinhamento da Rua Aprovada 483, Passeio
das Fragatas, antiga Rua 158 com a divisa lateral direita do lote 19 da quadra
D do módulo 1, segue margeando esta por 38,00m (trinta e oito metros), deste
ponto segue no mesmo rumo por 18,90m (dezoito metros e noventa
centímetros) fazendo divisa com o sistema de recreio privativo implementado
Pi — 2 até encontrar a divisa lateral esquerda da área reservada para hotel
horizontal do módulo 1, daí deflete à direita formando um ângulo agudo,
seguindo pela divisa lateral dessa área por 90,30m (noventa metros e trinta
centímetros), daí segue por 7,84m (sete metros e oitenta e quatro centímetros)
em curva para a esquerda e prossegue por 82,28m (oitenta e dois metros e
vinte e oito centímetros) pela divisa da mesma área reservada para hotel
horizontal, daí deflete à direita e segue por 10,00m (dez metros) até atingir o
alinhamento da Rua Aprovada 484, Alameda das Naus, antiga Rua 159, daí
deflete à direita e segue margeando o alinhamento da Rua Aprovada 484,
Alameda das Naus, antiga Rua 159 até encontrar a curva de concordância das
Ruas Aprovadas 484 e 483, Alameda das Naus e Passeios das Fragatas,
antigas Ruas 159 e 158 segue pelo alinhamento desta curva por 104,62m
(cento e quatro metros e sessenta dois centímetros) e prossegue pelo
alinhamento da Rua Aprovada 483, Passeio das Fragatas, antiga Rua 158 por
59,10 m (cinquenta e nove metros e dez centímetros) até atingir o ponto onde
DPrefeitura do Município de Bertioga
se origina esta descrição perfazendo uma área de 2.741,00m? (dois mil e
setecentos e quarenta e um metros quadrados).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de novembro de 2023. (PA n. 9039/2023)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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