| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4302 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nos termos que especifica. |
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Estado de São Paulo Estância Bodneánia DECRETO N. 4.302, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que o Instituto CAMPB solicitou a alteração de seu representante titular junto ao Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, através do Ofício n. 038/2023, juntado aos autos do processo administrativo n. 3394/2022-3; CONSIDERANDO o novo representante dos profissionais indicado para atuar na suplência; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de junho de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CMAS, que passa a vigorar com as seguintes redações: Hl — Representantes dos Profissionais (Assistentes Sociais, Sociólogos ou Psicólogos): 2.1. Fabiana de Sá Rodrigues, suplente. IV— Representantes dos Usuários: a) Instituto CAMPB: 1. Ana Luiza Teixeira Silva, titular; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de novembro de 2023. (PA 3394/2022-3) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município